Código Florestal deve tratar de APP em cidade, defende secretário

O texto da reforma do Código Florestal foi aprovado em maio pela Câmara e está em discussão no Senado.

Brasília - O secretário de Políticas e Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, defendeu ontem que o novo Código Florestal trate especificamente das Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas em zonas urbanas. “O recurso é extremamente importante para evitar desastres naturais. É preciso pensar na proteção da vida”, disse ele, em audiência pública no Senado para discutir o Código.

Critérios específicos para definir as APPs em áreas urbanas poderiam evitar a ocupação em zonas de risco de desastres, afirma Nobre. Uma ferramenta que, caso já estivesse em prática, poderia ter evitado uma série de desastres registrados no Brasil nos últimos anos. Entre eles, a inundação em 2008 do Rio Itajaí (SC), que matou pelo menos 88 pessoas e desabrigou 80 mil, e a tragédia na região serrana do Rio, em janeiro, com 800 mortes.

“Hoje a ciência dispõe de uma série de recursos para avaliar quais áreas são mais suscetíveis. Com base nesses dados, seria possível nortear melhor as áreas que não podem ser ocupadas”, disse. A versão do Código aprovada na Câmara não faz nenhuma referência a APPs em cidades.

Nobre lembrou que parâmetros de segurança na área urbana são diferentes daqueles na zona rural, daí a necessidade de critérios para cada uma das regiões.

O secretário reconheceu que a estrutura existente no Brasil para evitar desastres naturais está longe de ser ideal. “Entre a população, havia a idéia de que o País estava livre do problema” comentou. Os números demonstram o quanto esse julgamento estava incorreto.

Reforma

O texto da reforma do Código Florestal foi aprovado em maio pela Câmara e está em discussão no Senado. Polêmico, ele prevê que as propriedades com até 4 módulos fiscais não precisam mais manter a reserva legal - área com vegetação nativa que varia de 20% a 80% das terras. O projeto anistia os produtores que desmataram até julho de 2008 - medida da qual a presidente Dilma Rousseff já afirmou discordar.

Fonte: D24AM

Processo seletivo da Semmas tem prazos prorrogados

O Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), destinado ao preenchimento de 39 vagas em diferentes funções, teve os prazos prorrogados, por conta de alterações feitas no edital de convocação da seleção, visando permitir a máxima transparência e oportunidades de participação a todos os interessados. O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, informou, em coletiva à Imprensa, na manhã da última quinta-feira (7), que, a partir de agora, as inscrições que se encerrariam nesta sexta-feira (8) poderão ser feitas também na segunda e terça-feira próximas, e o prazo para a entrega da documentação dos inscritos passou de 12 a 27/07 para 14 a 29/07. Até as 17h da última quarta-feira, haviam 525 inscritos.

De acordo com Marcelo Dutra, a prorrogação se deu por três fatores. O primeiro referente ao número de vagas para administradores – que de três passou para 5 vagas – totalizando as 39 –; o segundo, atendendo a um pedido oficial do Conselho Regional de Biologia, de inclusão da Licenciatura em Ciências Biológicas na função de biólogo, oportunizando também a participação de licenciados no processo. Por fim, o secretário lembrou também que a ocorrência de duas panes no sistema de internet sofridas ao longo desta semana também foi levada em consideração na decisão. “Nosso objetivo é dar a maior transparência possível ao processo e possibilitar a todos que desejem, e estejam aptos, a oportunidade de participação, sem qualquer prejuízo”, afirmou.

Marcelo Dutra ressaltou que a partir da contratação dos 39 novos profissionais, a Semmas passará a oferecer maior agilidade na prestação dos serviços, notadamente no licenciamento ambiental. “Já temos um corpo técnico formado por profissionais de nível superior que garantem a prestação dos serviços, mas estamos nos preparando para absorver uma demanda ainda maior de pedidos principalmente de licenciamento que deverão ser feitos junto à secretaria, a partir das obras que ocorrerão na cidade em função da Copa de 2014”, afirmou.

O secretário salientou que fez o convite oficial à Justiça do Estado do Amazonas e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os órgãos participem da comissão de análise e aprovação dos participantes do processo seletivo, deixando clara a lisura e transparência do processo. Ele lembrou que a aprovação dos candidatos obedecerá a uma tabela de pontuação estabelecida pelo edital a partir dos títulos e da experiência comprovada dos candidatos e garantiu que a Semmas está preparada para a ampliação do seu corpo técnico.

Após a aprovação, todos os classificados serão submetidos a um curso de formação de 15 dias para que possam se inteirar e se integrar aos procedimentos e padrões de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, dentro das áreas de atuação da secretaria. “Nosso objetivo é reduzir em pelo menos 80% o tempo de espera de ritos processuais da secretaria, melhorando assim a qualidade de prestação de serviços e o respeito às regras ambientais e com isso atingindo a eficiência administrativa ambiental”, afirmou Dutra.