Código Florestal deve tratar de APP em cidade, defende secretário

O texto da reforma do Código Florestal foi aprovado em maio pela Câmara e está em discussão no Senado.

Brasília - O secretário de Políticas e Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, defendeu ontem que o novo Código Florestal trate especificamente das Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas em zonas urbanas. “O recurso é extremamente importante para evitar desastres naturais. É preciso pensar na proteção da vida”, disse ele, em audiência pública no Senado para discutir o Código.

Critérios específicos para definir as APPs em áreas urbanas poderiam evitar a ocupação em zonas de risco de desastres, afirma Nobre. Uma ferramenta que, caso já estivesse em prática, poderia ter evitado uma série de desastres registrados no Brasil nos últimos anos. Entre eles, a inundação em 2008 do Rio Itajaí (SC), que matou pelo menos 88 pessoas e desabrigou 80 mil, e a tragédia na região serrana do Rio, em janeiro, com 800 mortes.

“Hoje a ciência dispõe de uma série de recursos para avaliar quais áreas são mais suscetíveis. Com base nesses dados, seria possível nortear melhor as áreas que não podem ser ocupadas”, disse. A versão do Código aprovada na Câmara não faz nenhuma referência a APPs em cidades.

Nobre lembrou que parâmetros de segurança na área urbana são diferentes daqueles na zona rural, daí a necessidade de critérios para cada uma das regiões.

O secretário reconheceu que a estrutura existente no Brasil para evitar desastres naturais está longe de ser ideal. “Entre a população, havia a idéia de que o País estava livre do problema” comentou. Os números demonstram o quanto esse julgamento estava incorreto.

Reforma

O texto da reforma do Código Florestal foi aprovado em maio pela Câmara e está em discussão no Senado. Polêmico, ele prevê que as propriedades com até 4 módulos fiscais não precisam mais manter a reserva legal - área com vegetação nativa que varia de 20% a 80% das terras. O projeto anistia os produtores que desmataram até julho de 2008 - medida da qual a presidente Dilma Rousseff já afirmou discordar.

Fonte: D24AM

Processo seletivo da Semmas tem prazos prorrogados

O Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), destinado ao preenchimento de 39 vagas em diferentes funções, teve os prazos prorrogados, por conta de alterações feitas no edital de convocação da seleção, visando permitir a máxima transparência e oportunidades de participação a todos os interessados. O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, informou, em coletiva à Imprensa, na manhã da última quinta-feira (7), que, a partir de agora, as inscrições que se encerrariam nesta sexta-feira (8) poderão ser feitas também na segunda e terça-feira próximas, e o prazo para a entrega da documentação dos inscritos passou de 12 a 27/07 para 14 a 29/07. Até as 17h da última quarta-feira, haviam 525 inscritos.

De acordo com Marcelo Dutra, a prorrogação se deu por três fatores. O primeiro referente ao número de vagas para administradores – que de três passou para 5 vagas – totalizando as 39 –; o segundo, atendendo a um pedido oficial do Conselho Regional de Biologia, de inclusão da Licenciatura em Ciências Biológicas na função de biólogo, oportunizando também a participação de licenciados no processo. Por fim, o secretário lembrou também que a ocorrência de duas panes no sistema de internet sofridas ao longo desta semana também foi levada em consideração na decisão. “Nosso objetivo é dar a maior transparência possível ao processo e possibilitar a todos que desejem, e estejam aptos, a oportunidade de participação, sem qualquer prejuízo”, afirmou.

Marcelo Dutra ressaltou que a partir da contratação dos 39 novos profissionais, a Semmas passará a oferecer maior agilidade na prestação dos serviços, notadamente no licenciamento ambiental. “Já temos um corpo técnico formado por profissionais de nível superior que garantem a prestação dos serviços, mas estamos nos preparando para absorver uma demanda ainda maior de pedidos principalmente de licenciamento que deverão ser feitos junto à secretaria, a partir das obras que ocorrerão na cidade em função da Copa de 2014”, afirmou.

O secretário salientou que fez o convite oficial à Justiça do Estado do Amazonas e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os órgãos participem da comissão de análise e aprovação dos participantes do processo seletivo, deixando clara a lisura e transparência do processo. Ele lembrou que a aprovação dos candidatos obedecerá a uma tabela de pontuação estabelecida pelo edital a partir dos títulos e da experiência comprovada dos candidatos e garantiu que a Semmas está preparada para a ampliação do seu corpo técnico.

Após a aprovação, todos os classificados serão submetidos a um curso de formação de 15 dias para que possam se inteirar e se integrar aos procedimentos e padrões de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, dentro das áreas de atuação da secretaria. “Nosso objetivo é reduzir em pelo menos 80% o tempo de espera de ritos processuais da secretaria, melhorando assim a qualidade de prestação de serviços e o respeito às regras ambientais e com isso atingindo a eficiência administrativa ambiental”, afirmou Dutra.

Bandas de carnaval autorizadas para o final de semana

O trânsito de 17 ruas e avenidas será alterado nesse final de semana em virtude de vários eventos que ocorrerão na cidade. Após solicitação prévia dos organizadores, o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) emitiu autorização para todos por verificar existirem as condições necessárias para a interdição das vias, onde acontecerá, além das bandas carnavalescas, uma corrida atlética.

No sábado (26), duas bandas tradicionais provocarão alterações no trânsito do Centro. A “Banda da Rádio Difusora” interditará a avenida Eduardo Ribeiro em dois trechos e diferentes horários. O primeiro acontecerá entre as ruas 10 de Julho e José Clemente, das 6h às 15h, e o segundo, entre as ruas 10 de Julho e 24 de Maio, a partir das 15h. Já a rua 10 de julho, será interditada a partir das 15h, devido a “Banda da Bica”, no trecho entre as avenidas Getúlio Vargas e Ferreira Pena, por onde o trânsito será desviado.

Outras bandas acontecerão nos bairros e também estão autorizadas pelos Manaustrans para o sábado (26). São elas a “Banda dos Papudinhos”, na rua Aristide Rocha, em Petrópolis; o “Bloco dos Dominados 6a Versão”, na Rua 189 no Nova Cidade; “Banda Pé de Frango”, na rua 03 do São José III; “Banda meu Padinho”, na rua Itacolomi no Armando Mendes; “Banda Geração 80 da 14” na rua Afonso Pena na Praça 14; “Banda do Birão”, na rua Carlos Nattrodt, no Conjunto Santos Dumont; “Banda dos Linguarudos”, na rua Ibicaré e “Banda da Loira” na rua Circular II, ambas no bairro Amazonino Mendes.

Já no domingo (27), a “Banda do Boulevard”, interditará o trecho da avenida Álvaro Botelho Maia,no sentido Constantino Nery/ Maceió, desde a Ferreira Pena até a rua Santos Dumont, localizada atrás do Cemitério São João Batista, a partir das 8h da manhã. Porém, a partir das 15h a interdição incluirá também o sentido Maceió/ Constantino Nery do mesmo trecho.

Na zona Sul, a partir do meio dia, a “Bhanda Bhaixa da Hégua”, provocará mudanças no final da Ponte do Educandos no sentido Centro/Bairros, onde os veículos seguirão em contra-fluxo pela Rua Delcídio do Amaral, convertendo à esquerda no final, na Rua Rio Negro.

As demais bandas autorizadas para o domingo (27) são a “Banda Papa-Sopa” na rua 04, entre a avenida Tancredo Neves e a Av. C, no Parque Dez, o “Amigos do Forró Suado”, na rua Bela Vista na Vila da Prata, o “Evento Carnavalesco” na rua Álvaro Peres Filho no Nova Esperança e a “Banda do Juruá” na rua Cravina dos Poetas, no Conjunto Juruá. Também, a Escola de Samba da Aparecida, a partir das 19h, utilizará a rua Ramos Ferreira, entre as ruas Coronel Salgado e Wilkens de Matos.

Mudanças na Umberto Calderaro

Ainda no fim de semana, das 5h às 9h do domingo (27), a corrida realizada pela Cia Athletica, a “I Cia Sport Run”, resultará em mudanças em trechos das avenidas Jornalista Umberto Calderaro Filho, antiga Paraíba e Mário Ypiranga, antiga Recife. A partir do Manauara Shopping, a faixa de circulação da esquerda da avenida Umberto Calderaro Filho estará interditada, até o CSU do Parque 10.

A corrida prosseguirá pela rua Maneca Marques, antiga Grande Otelo, até a rua Mário Ypiranga, passando sob o viaduto Miguel Arraes em direção ao ponto de chegada no Manauara Shopping, utilizando apenas o lado esquerdo das vias.

Agentes de trânsito acompanharão o andamento do evento, visando manter a fluidez dos veículos e a segurança das pessoas. Maiores informações podem ser obtidas no Disque Trânsito do Manaustrans 0800 092 1188.

Apoio

A Prefeitura de Manaus vai garantir a realização de mais de vinte e cinco bandas de rua de várias zonas da cidade, com o apoio de palco, som e iluminação.

Segundo o secretário da Manaustur, Arlindo Júnior, o apoio está sendo realizado somente para as bandas que atenderem os critérios e possuírem liberações de outros órgãos como Manaustrans, SMTU, Semmas, Implurb, dentre outros.

Prefeitura faz ação de limpeza na Praia do Tupé

Uma ação de limpeza, realizada durante dois dias na Praia do Tupé, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, retirou do local todo o capim que se acumulava no leito do rio em função da seca prolongada e que vinha causando mau cheiro em toda a extensão da orla. O trabalho foi realizado pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), atendendo a uma solicitação da Divisão de Áreas Protegidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), responsável pela gestão da reserva. A ação contou com o apoio dos moradores da Comunidade São João do Tupé e da Associação dos Barraqueiros da Praia.

Os moradores se queixavam do mau cheiro provocado pelo capim, mas ressaltam também que a atitude de muitos visitantes que insistem em jogar os resíduos dos barcos no rio e na praia, deixando no local embalagens plásticas, roupas, garrafas pet e de vidro, entre outros objetos, que causam danos e degradam o meio ambiente. De acordo com a Divisão de Áreas Protegidas, a ação de limpeza continuará até o final desta semana.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, destaca que todo esforço da Prefeitura de Manaus, em atuar junto às comunidades, representa um avanço na atual gestão da RDS do Tupé. Mas ele lembra que é preciso do apoio e cooperação de todos aqueles que utilizam a praia e o seu entorno. Segundo o gestor da reserva, Alessandro Sampaio Cunha, a limpeza não se limitou apenas à área da praia, se estendendo também para a comunidade São João. Os detritos são encaminhados para o Aterro Controlado de Manaus.

O capim que foi retirado das margens da Praia do Tupé e do Lago do Tupé é remanescente da vazante do rio Negro que surgiram como espécies invasoras e se aproveitaram do solo encharcado para se desenvolver. Com o decorrer da cheia das águas do rio elas se desprendem e são levadas com os banzeiros e ventos até as orlas. Com isso, ocorrem o acúmulo e a decomposição do material orgânico ocasionando mau cheiro e desconforto para os banhistas.

Este capim torna-se inviável para alimentação de qualquer espécie animal, pois o mesmo está em processo de decomposição, não contém nutrientes que possam servir como alimento para qualquer espécie de peixe. Para os banhistas, o material acumulado torna as águas impróprias para qualquer tipo de uso humano.