A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) realizou na manhã desta quarta-feira a solenidade de formalização do licenciamento ambiental do Aterro Controlado de Manaus, localizado no Km 19 da rodovia AM-010. É a primeira vez na história que o município licencia a atividade, com a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TACA) firmado entre as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Limpeza Pública (Semulsp), visando a implementação de novos serviços na área, bem como a adequação de alguns pontos ainda considerados problemáticos dentro da estrutura de funcionamento do aterro. O licenciamento é resultado de um trabalho de mais de cinco meses, desenvolvido pelos técnicos da Divisão de Licenciamento da Semmas.
A TACA dá um prazo de 90 dias para que a Semulsp apresente um cronograma de execução de medidas mitigadoras tais como a manutenção nas redes de águas pluviais, o recobrimento das células feito de forma mais ágil para reduzir a presença de urubus, a destinação correta dos resíduos da compostagem e a realização da análise laboratorial do chorume das lagoas. A Semulsp solicitou o licenciamento ambiental do aterro, após o processo de readequação realizado no local. O hoje aterro controlado funcionou por aproximadamente 20 anos irregularmente como um lixão a céu aberto, gerando um passivo ambiental administrado hoje pelas empresas responsáveis pela coleta e destinação do lixo.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, o aterro acumula hoje mais de 20 milhões de toneladas de resíduos e produz aproximadamente 4.700 toneladas de gases de efeito estufa, sendo 53% destes formados por gás metano, cujo potencial poluidor é 21 vezes maior que a molécula do Carbono. “O intuito é de transformar o passivo ambiental do aterro em uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável de Manaus, tendo em vista que o licenciamento permite toda uma nova abordagem da operação do aterro, na qual possam ser desenvolvidas dentro da legalidade ações de exploração energética do gás metano, coleta seletiva por meio da reutilização de resíduos, compostagem e demais atividades que gerem beneficio ao meio ambiente e à população”, afirmou.
Apesar de readequado, o aterro ainda funcionava sem licença ambiental. Marcelo Dutra explica que as adequações feitas no local surtiram efeitos significativos principalmente no que se refere à atenuação da contaminação do solo e da água subterrânea. “Abandonar toda essa estrutura e procurar outro local para instalar um aterro sanitário não seria uma atitude inteligente, pois estaríamos abrindo mão de um passivo ambiental que pode ser administrado e gerar arrecadação para o município e geração de renda para diversos segmentos da sociedade”, afirmou. Com o licenciamento ambiental, o aterro passa a ter um controle mais efetivo e de fiscalização.
O secretário explica que durante os estudos realizados pelos técnicos do licenciamento ambiental da Semmas foram encontrados altos índices de poluição no igarapé do Matrinxã, que corta a área e recebe a contribuição das águas pluviais em razão da falta de manutenção nas redes de drenagem. O relatório técnico apresentado pela equipe atesta que a disposição final de resíduos é realizada com técnicas de engenharia adequadas. “Foram instalados sistemas de impermeabilização do solo, sistema de drenagem e tratamento de chorume e sistema de coleta e tratamento de gás. Não se observou também a presença de catadores, o que é indicativo de uma mudança de comportamento no aspecto social da população em torno do aterro”, informa o documento.
O secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos, José Aparecido Santos, que assinou o Termo de Ajustamento de Conduta e recebeu das mãos do secretário Marcelo Dutra, a licença municipal de operação, ressaltou a importância da ação integrada de duas secretarias, voltada para o bem-estar da população. “O licenciamento ambiental proporcionará um salto de qualidade na questão da gestão de resíduos em Manaus, pois era o que faltava para a implementação da Lei Municipal de Resíduos Sólidos, que instituiu o Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Cidade de Manaus”, afirmou Aparecido. Ele lembrou ainda que o licenciamento ocorre exatamente no momento em que o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Lei 12.305. Aparecido garantiu que adotará todas as medidas mitigadoras dentro do prazo estabelecido pela Semmas (90 dias). A previsão é de que, num prazo ainda não definido, a nova gestão de resíduos sólidos reduza de 80 toneladas/dia para 7 toneladas/dia a produção de lixo, uma vez que o Plano Diretor prevê o reaproveitamento de todo o lixo passível de reciclagem e a destinação para o aterro apenas dos resíduos não-recicláveis.
0 comentários:
Postar um comentário
Comenta, sempre é bom compartilhar coisas boas.