A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), faz um alerta aos diretórios regionais e coligações de partidos políticos com candidatos às eleições de outubro próximo que procurem o órgão ambiental a fim de licenciar, em tempo hábil, os equipamentos sonoros utilizados para propaganda volante e comícios durante a campanha.
Uma vez licenciadas, essas unidades móveis poderão utilizar o som – desde que dentro dos limites permitidos de decibéis – sem correr o risco de sofrerem autuações por parte da fiscalização da Semmas. Os partidos podem procurar a sede da secretaria, na avenida André Araújo, 1.500, no Aleixo, para dar entrada no requerimento de licença provisória, que terá validade de dois meses ou enquanto durar a campanha eleitoral.
O procedimento é simplificado e a autorização é dada em pelo menos dois dias. É comum nesse período registrarem-se denúncias relativas ao barulho provocado por políticos em propaganda. Os carros de propaganda volante que forem denunciados por prática de poluição sonora ou tiverem a infração constatada pela fiscalização da Semmas podem ser autuadas com multas que variam de 51 a 251 Unidades Fiscais do Município (UFMs), valores correspondentes a R$ 3 mil a R$ 15 mil.
Para regularizar a propaganda volante, os documentos exigidos são RG e comprovante de residência do proprietário do veículo, documento do veículo, especificação do equipamento sonoro e cópia do contrato firmado entre a empresa e o partido. Se o veículo em questão for movido a diesel, deverá apresentar também o laudo de opacidade – que atesta que o motor está regulado – emitido por empresa cadastrada na Semmas.
No caso dos comícios, a documentação básica exigida é a autorização do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) que autoriza o fechamento da rua, laudo do Corpo de Bombeiros atestando a segurança das instalações do palco, croqui de localização do evento e especificação do sistema sonoro a ser utilizado, além das cópias do RG e comprovante de residência do responsável. “É importante que fique claro que a licença especial para propaganda volante é apenas para a campanha eleitoral, para que não confundam esse serviço com o da propaganda volante tradicional”, informou o diretor de Qualidade e Controle Ambiental da Semmas, Norberto Magno. As taxas cobradas para o licenciamento são 2 UFMs (R$ 125,08) para comícios e 6 UFMs (R$ 375,24).
0 comentários:
Postar um comentário
Comenta, sempre é bom compartilhar coisas boas.